A ANFIP Nacional, representada pela Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos, disponibilizou aos associados uma nova versão da listagem de acompanhamento dos precatórios da ação dos 28,86%, contendo informações atualizadas sobre a situação individual de cada crédito.
Desde a última divulgação, houve avanço significativo na análise dos casos apontados pela Procuradoria como supostamente sujeitos à litispendência. O trabalho realizado pelo escritório Mota e Advogados Associados, em conjunto com o Setor Jurídico da ANFIP, permitiu identificar inconsistências, promover as correções necessárias e impulsionar o andamento dos pedidos de desbloqueio.
A nova relação demonstra que diversos precatórios já tiveram a litispendência afastada e encontram-se em diferentes estágios de liberação. Em vários casos, os créditos já constam como liberados, enquanto outros aguardam apenas decisão judicial ou providências operacionais das instituições financeiras para efetiva disponibilização dos valores aos beneficiários.
Também há situações em que, após o reconhecimento da inexistência de litispendência, foram expedidos ofícios às instituições bancárias para atualização das informações necessárias à conclusão do procedimento de levantamento dos valores.
Casos pendentes de documentação
A ANFIP alerta os associados para que verifiquem atentamente a situação indicada na listagem.
Os casos identificados como “PENDENTE DOCUMENTAÇÃO” ainda demandam providências por parte do beneficiário ou dependem da apresentação de documentos e comprovações necessárias para afastar definitivamente os apontamentos de litispendência.
Da mesma forma, os registros classificados como “PENDENTE DILIGÊNCIA” exigem medidas específicas para regularização da situação processual, especialmente nos casos em que foi identificada duplicidade de execuções.
Casos em análise pelo INSS
A nova listagem também contempla processos classificados como “ENCAMINHADO INSS DOCUMENTAÇÃO – AGUARDANDO RETORNO”, situação em que as informações e documentos já foram encaminhados para análise e manifestação do órgão responsável.
Nesses casos, a ANFIP e o escritório responsável seguem acompanhando os desdobramentos para adoção das providências subsequentes tão logo haja retorno administrativo.
Acompanhamento permanente
A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos continuará monitorando individualmente todos os processos, mantendo interlocução constante com os órgãos envolvidos e adotando as medidas necessárias para assegurar a rápida solução das pendências remanescentes.
Os associados devem consultar a nova listagem disponível na área restrita do portal para verificar a situação específica de seus precatórios e eventuais providências que ainda precisem ser adotadas.
Novas atualizações serão divulgadas à medida que houver evolução dos procedimentos de liberação e pagamento dos créditos.
As informações são da ANFIP.
Com o objetivo de ampliar a inclusão digital e proporcionar mais autonomia aos associados, a ANFIP-MG realizará, no dia 23 de junho de 2026, das 13h30 às 17h30, em sua sede social (Rua Carijós, 150, 7º andar), o treiname...
