ANFIP questiona “blindagem” da Reforma no Senado

O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, apontou diversas inconsistências da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 e revelou as preocupações da ANFIP e dos trabalhadores em geral com a possível “blindagem da reforma da Previdência Social”, durante sua tramitação no Senado Federal.

Os questionamentos foram apresentados durante palestra proferida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, coordenada pelo senador Paulo Rocha (BA) e com a presença de dezenas de entidades integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, realizada nesta quarta-feira (21/8).

Em seu pronunciamento, Vilson Romero denunciou as diversas “fake news” que têm sido anunciadas pelos apoiadores da proposta de emenda, em particular as que dizem respeito à retirada da desconstitucionalização e da capitalização do texto da PEC e ao combate aos privilégios em razão da aprovação da matéria.

O assessor demonstrou que mais de 80 dispositivos do texto aprovado na Câmara dos Deputados remetem para posterior regulamentação em leis, tanto complementares quanto ordinárias. Ressaltou que, apesar de ter sido retirada a capitalização voltada para os trabalhadores da iniciativa privada, o sistema privado direcionado à aposentadoria complementar dos servidores públicos foi consolidado e, além de tudo, no atual texto em tramitação, abre-se a possibilidade de instituições do mercado financeiro privado gerirem os recursos dos fundos de pensões de funcionários das três esferas de governo.

Além disto, em nome da ANFIP, Romero ressaltou que o desequilíbrio nas contas das aposentadorias do setor rural não foi abordada na PEC e, permanecendo a insuficiência de recursos estimada neste ano em R$ 125 bilhões, em 10 anos, o total exigido para cobertura dos benefícios do setor primários supera em mais de 30% a economia anunciada pelo governo até agora.

Ao final, conclamou todas as lideranças a atuarem intensamente nas bases, com foco no convencimento e na pressão aos três senadores de cada estado, no sentido de rejeitar a PEC 6/19 ou apresentar emendas reduzindo as perdas de servidores e trabalhadores em geral.

As informações são da ANFIP.