
A ANFIP-MG realizou, nesta quarta-feira (18/11), em Uberlândia, um encontro voltado à integração dos associados e à apresentação de iniciativas institucionais e jurídicas de interesse da categoria. Promovido em parceria com a ANFIP Nacional, o evento aconteceu no auditório do Hotel Mercure Uberlândia Plaza Shopping e contou com uma programação que incluiu atividades de confraternização e palestras sobre o Projeto Sociocultural e as ações judiciais relacionadas ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata).
A presidente da ANFIP-MG, Ana Lúcia Guimarães Silva, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou o Projeto Sociocultural, destacando sua importância como iniciativa de integração, valorização e aproximação entre os associados. A proposta busca ampliar as oportunidades de convivência e participação dos filiados nas atividades promovidas pela entidade.
Também estiveram presentes o diretor vice-presidente, Afonso Ligório de Faria; a diretora de Administração, Maria José Soares Freire; e a diretora de Eventos, Carla Cabral Vieira, que acompanharam as atividades e o diálogo com os associados da região.
Um dos destaques da programação foi a palestra ministrada por Afonso Ligório de Faria, que apresentou um panorama das principais demandas judiciais relacionadas ao Bônus de Eficiência, abordando seus fundamentos, objetivos, abrangência e procedimentos.
A apresentação contemplou diferentes frentes de atuação. Entre elas, a ação coletiva ajuizada pela ANFIP Nacional em 2018, que já transitou em julgado e se encontra em fase de cumprimento de sentença. A decisão judicial reconheceu o direito dos substituídos ao recebimento integral do bônus, no percentual máximo previsto na legislação, durante o período anterior à efetiva implementação da avaliação de desempenho, ocorrida em março de 2024. Outro tema tratado foi a discussão sobre a ação individual que busca o pagamento integral do benefício e das diferenças retroativas, conforme os critérios e as condições aplicáveis a cada interessado.
A palestra abordou ainda a ação relativa aos reflexos do Bônus de Eficiência sobre o 13º salário e o adicional de férias, incluindo o terço constitucional. Nesse contexto, foram apresentados os fundamentos relacionados ao Tema 391 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que reconheceu a natureza remuneratória do bônus pago até março de 2024 e sua inclusão na base de cálculo dessas parcelas.
Para aprofundar as orientações e esclarecer questões relacionadas às demandas judiciais, o encontro contou também com a participação de representantes do escritório Ferreira & Vieira Advogados, parceiro da ANFIP-MG.
Os advogados Peterson Ferreira, Wesley Barbosa e Karolaine Silva participaram das discussões, apresentando informações sobre os procedimentos para ingresso nas ações, documentação necessária, critérios de enquadramento e particularidades de cada demanda.
Durante a exposição, foi ressaltada a importância de compreender as diferenças entre as ações, uma vez que elas possuem objetos e públicos abrangidos distintos. Também foram apresentadas orientações sobre os procedimentos de adesão e os cuidados necessários antes de decidir pelo ajuizamento de uma ação individual.
A iniciativa reforça o compromisso da ANFIP-MG com a informação transparente, a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, aproximando a entidade de seus associados e proporcionando oportunidades de diálogo e esclarecimento.
Ao promover encontros como esse, a Associação reafirma a importância da integração regional e do acompanhamento permanente dos assuntos de interesse da categoria.
A ANFIP-MG recebeu, nesta sexta-feira (13/11), a visita do presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, e da vice-presidente de Relações Públicas e Interassociativas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme. O encontr