Velloso apresenta andamento do processo do Bônus de Eficiência

Em reunião nesta quarta-feira (18/9) com o advogado Carlos Mário Velloso e sua equipe, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, acompanhados da advogada Aline Santos, receberam a orientação de que a Entidade aguarde a apresentação e a análise da apelação que será protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região referente à ação da paridade no recebimento do Bônus de Eficiência pelos aposentados e pensionistas.

Esta foi a primeira reunião dos advogados do Escritório Velloso com a nova diretoria da ANFIP. A preocupação do presidente Décio Lopes é a de que ações individuais possam trazer consequências negativas para a ação coletiva. A preocupação, segundo Carlos Velloso, procede. “Nós orientamos que se aguarde o recurso, pois os argumentos apresentados pela improcedência servem também para a procedência da ação”, destacou o advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os argumentos não se sustentam. E, por se tratar de matéria constitucional, é bem provável que o caso chegue à Corte Suprema que, concedendo repercussão geral, abrangerá todos os casos.

O recurso será apresentado tendo em vista que a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou a ação inicial improcedente. A advogada Gabriela Dourado Mattos, que também participou da reunião, explicou que o prazo para a apelação não está aberto, mas que será apresentada assim que permitido. Para ela, confirmando o que disse Velloso, a sentença contrária proferida tem fundamentos insubsistentes, por isso reforça a orientação de que os associados aguardem o andamento deste processo. Ainda sobre o resultado da sentença, a advogada afirmou que “há questões que eles colocam como contrárias a nós, mas que na verdade são favoráveis”, fato que será usado na apelação.

As informações são da ANFIP.