O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou do segundo painel da XXVII Convenção Nacional da ANFIP, que teve como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência.
A mesa do painel foi mediada pela vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e pelo coordenador geral da Convenção, Marville Taffarel. “A nossa Entidade tem uma longa história de luta pela justiça social e tributária no Brasil. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, disse Taffarel.
Durante sua palestra, Floriano Sá Neto abordou os principais pontos da proposta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tais como: deficit nos regimes, desconstitucionalização, problemas macroeconômicos e sociais, capitalização e custos de transição. “A Previdência é sustentável. O problema está no lado da receita e não do gasto previdenciário. Essa reforma pretende acabar com o sistema previdenciário brasileiro e aumentar a injustiça social”, alerta.
Para a ANFIP, o Brasil não precisa de uma reforma previdenciária, mas sim de uma reforma tributária justa. “O Brasil enfrenta grandes problemas econômicos. Temos um Produto Interno Bruto (PIB) de 1%; 13 milhões de desempregados; 37 milhões de brasileiros na informalidade; desvinculações de contribuições sociais via DRU na ordem de R$ 560 bi, entre 2010 e 2017. As renúncias nas contribuições sociais foram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos e de sonegações e dívidas previdenciárias em torno dos R$ 490 bilhões em dívidas ativas”, disse.
Sobre a desconstitucionalização, o presidente da ANFIP destacou que a retirada das regras previdenciárias da Constituição pode facilitar a realização de futuras mudanças danosas nas aposentadorias. “Fazer alterações por meio de lei complementar é um verdadeiro absurdo. O governo que sequer nos entrega os microdados do Regime Geral e também não fala sobre o verdadeiro custo de transição. A estimativa desse custo deve ser em torno de R$ 9 trilhões, se acontecer com o que aconteceu no Chile e em outros países que adotaram esse sistema e tiveram que voltar atrás”, argumentou.
Na economia de R$ 1 trilhão que o governo federal está buscando com a Reforma da Previdência, cerca de R$ 900 bilhões são provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). “Vem do Abono do PIS/PASEP, do Benefício de Proteção Continuada (BPC), da Aposentadoria Rural. Quem são os privilegiados que estão pagando essa conta da Previdência? É justamente a parcela da sociedade que mais precisa de proteção”, enfatizou Floriano Sá Neto.
A XXVII Convenção Nacional da ANFIP, que será encerrada neste domingo (2/6), é considerada o evento máximo de decisões da Entidade. Realizada a cada dois anos, a reunião conta com a participação de Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o país para debater sobre os desafios futuros e a carreira. A convenção também é um momento de confraternização e reencontro entre os participantes.
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As informações são da ANFIP.
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