Previdência Social – 100 anos de história

E, finalmente, alcançamos uma data histórica e emblemática. É um orgulho para a ANFIP-MG presenciar estes tempos.

Há exatos 100 anos, em 24 de janeiro de 1923, era sancionado, pelo presidente Arthur Bernardes, o Decreto nº 4.682, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados das estradas de ferro, precursor da Previdência Social pública brasileira.

A célebre Lei Eloy Chaves foi proposta pelo empresário e deputado paulista, Eloi de Miranda Chaves, e previa aposentadorias ordinárias, por invalidez e pensão por morte.

A partir da instituição da Previdência Social, o Brasil iniciou a trilha para o estabelecimento do maior instrumento de justiça social que se tem conhecimento, o que, certamente, concorreu para a construção de uma sociedade mais harmônica e igualitária, com a promoção da melhoria das condições de vida da população — especialmente das classes de  trabalhadores.

Ao longo desses 100 anos, muitas foram as mudanças que a Previdência Social sofreu em sua forma e estrutura, nem sempre positivas.

A última alteração ocorreu em 2019, após quase três anos de tentativas frustradas do governo em estabelecê-la (a conjuntura política e os inúmeros protestos postergaram a sua aprovação).

A PEC 06/2019, consubstanciada na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, impôs uma profunda reforma, que afetou consideravelmente a capacidade financeira dos beneficiários, aumentando o limite de idade e limitando o percentual de valores de benefícios, dentre várias outras adaptações. A justificativa foi o aumento da expectativa de vida da população e a hipotética insuficiência do Estado em arcar com sua responsabilidade no curto, médio e longo prazos.

Nesse sentido, há contestações. E esse é um dos motivos pelos quais a ANFIP-MG, há mais de 50 anos, vem trabalhando na  defesa intransigente da Previdência e da justiça social.

E vamos seguir nesse caminho. Se hoje celebramos os 100 anos da Previdência Social pública, temos certeza de que um pedacinho dessa história se deve a entidades como a nossa, cujos associados sempre se mantiveram firme na luta pela manutenção dos direitos previdenciários de todos os cidadãos brasileiros.

Não podemos nos esquecer dos obstáculos que a Previdência Social encontrou ao longo do caminho. No entanto, hoje é dia de celebrar. E há muito o que celebrar. Afinal, 100 anos é um marco histórico, emblemático.

Vida longa à Previdência Social pública brasileira!

Acesse aqui o livro lançado em comemoração à data pelo Ministério da Previdência, em parceria com a ANFIP.