Parlamentares e especialistas discutem impactos da Reforma Tributária

Aconteceu no dia 31 de março de 2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em BH, o Seminário Estadual sobre o Sistema Tributário Nacional, que visa debater os impactos da Reforma Tributária em Minas Gerais. O presidente da ANFIP-MG, Décio Bruno Lopes; a diretora vice-presidente, Ana Lúcia Guimarães Silva; o diretor de Política de Classe, Afonso Ligório de Faria; e a diretora de Assuntos Jurídicos, Margot Andrade Silva, representaram a Associação no evento.

O seminário, coordenado pelo deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB/MG), foi uma realização do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados — sob coordenação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) — destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Dentre as inúmeras contribuições na discussão sobre o tema feitas pelos especialistas, os principais pontos destacados se relacionam à preocupação com a eliminação da guerra fiscal entre entes federativos; simplificação tributária, com a unificação de vários tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins); não cumulatividade ao longo da cadeia de tributação; e o fortalecimento do federalismo, com o aumento da autonomia de estados e municípios.

Outro ponto que a reforma prevê e que foi apontado como essencial para o sucesso do novo modelo é a alteração de tributação da origem do produto ou serviço para o destino. Ou seja, se um consumidor de Alagoas, por exemplo, comprar um produto de São Paulo pela internet, quem receberá o imposto é o estado ou município onde está o consumidor.

“A base de arrecadação desse novo tributo, cuja repartição é automática e garantida para os municípios, passa a ser muito mais ampla. Ou seja, o município pequeno, especialmente, além de ter uma base ampliada da sua arrecadação, passa também a ter o direito de arrecadar sobre aquilo que é destinado ao próprio município. Hoje, [a taxação do] ISS é em cima da origem. Agora vai ser em cima do destino”, salientou o coordenador do seminário, deputado Newton Cardoso Jr.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes, o seminário será realizado nos outros estados da federação. Minas Gerais foi o primeiro estado a sediar o evento.