O trabalho da ANFIP para salvar autonomia da Receita Federal

Após um intenso trabalho de atuação da ANFIP, foi aprovado o Destaque Supressivo nº 4, que altera o texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) para manter os recursos destinados às atividades da Receita Federal do Brasil e da Administração Tributária.

Caso o destaque não fosse aprovado, um dos fundos diretamente prejudicados seria o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que garante recursos para financiar ações da RFB em benefício da sociedade. Ele é extremamente relevante para o país, pois permitiu diversas inovações ao longo dos últimos anos, como o pioneirismo na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas pela internet, o sistema informatizado de controle aduaneiro (Siscomex), a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que são referências internacionais.

A aprovação foi possível devido à articulação estratégica implementada pelos integrantes do Conselho Executivo em diversas frentes. Atuou junto a entidades representativas dos fiscos federal, estadual, municipal e distrital. Foi realizado contato com lideranças da Câmara dos Deputados e enviado dossiê completo aos parlamentares explicitando a gravidade dos resultados da proposta para a Receita Federal. Também foram realizados pedidos incisivos de ação dos parlamentares em prol da causa, além do posicionamento do secretário Especial da RFB, José Barroso Tostes Neto.

Nos últimos dias também ocorreram diversos encontros com as entidades integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para tratar do tema. A ANFIP promoveu ainda uma reunião emergencial com o analista político Antônio Augusto Queiroz para esclarecer e traçar estratégias. Entre elas, disponibilizou uma plataforma na qual as pessoas poderiam enviar mensagens diretamente para os deputados solicitando a aprovação do destaque. Atenta ao movimento do mercado, a Entidade também divulgou, em programação de tv aberta, uma campanha publicitária para conscientizar toda a sociedade sobre a importância da autonomia da RFB.

Todo esse trabalho intenso de articulação para reverter a situação culminou na aprovação do destaque que mantém o Fundaf. A ANFIP reitera que segue atuando ativamente em defesa dos interesses dos Auditores Fiscais e de toda a sociedade, apesar da situação complexa causada pela pandemia que dificulta o acesso aos parlamentares e discussões na Câmara. O controle de gastos não pode impedir a realização de políticas públicas e engessar a atividade do Estado.