Novo secretário da RFB recebe ANFIP

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, recebeu o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e demais conselheiros da Entidade, para uma reunião em seu gabinete nesta quinta-feira (17/10), em Brasília (DF). Participaram do encontro os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais), José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (Relações Públicas).

No início do encontro, Tostes Neto falou sobre como será sua gestão à frente da Secretaria. “Estou iniciando meu trabalho na Receita com muitos desafios, mas pretendemos vencê-los abrindo um diálogo às partes que estão envolvidas com o órgão e pretendemos mantê-lo ao longo do período que estivermos aqui”, disse o secretário.

O presidente Décio Lopes agradeceu o convite para novas conversas e também ressaltou que está iniciando seu mandato na Associação. Ele afirmou que a ANFIP sempre esteve disposta a trabalhar junto à administração para tornar a Receita um órgão de excelência.

Durante a reunião, a ANFIP apresentou ao secretário um rol de assuntos de interesse da Entidade e dos seus associados. O primeiro item tratado foi referente à reforma tributária. “Sabemos que existe um grupo de trabalho constituído para tratar sobre o assunto, mas há dois anos já trabalhamos com um grupo de mais de 40 especialistas no projeto Reforma Tributária Solidária, onde realizamos um profundo diagnóstico do sistema tributário brasileiro e propomos algumas premissas que visam garantir não só a simplificação, mas também a diminuição da desigualdade e a inclusão social”, destacou Décio Lopes ao entregar as publicações da Reforma Tributária.

Tostes Neto assumiu a liderança da RFB com a missão de estudar a possibilidade de uma reforma tributária do Executivo sem a nova CPMF. “Esse é um tema que temos várias pessoas debruçadas sobre ele e que está me consumindo bastante tempo. Todas as contribuições são bem-vinda neste momento. Esse é um estudo muito técnico da ANFIP, que com certeza contribuirá para o debate”, afirmou o secretário.

Outro assunto abordado pela ANFIP foi sobre a regulamentação do Bônus de Eficiência, assunto tratado com todo o empenho pela Entidade. Segundo o secretário da Receita, essa questão merece atenção especial do órgão. “Fechamos uma minuta de Decreto que seria encaminhado à Casa Civil, momento no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a questionar, principalmente, a isenção da contribuição previdenciária. Apontamos que várias questões seriam apenas com a regulamentação do bônus. Nosso entendimento, do Ministério da Economia e da AGU, é de que não cabe a interpretação que o TCU está defendendo. Encaminhamos pedido para que o Tribunal reconsiderasse a questão e estamos aguardando a avaliação. A nossa expectativa é prosseguir com a regulamentação do bônus”, destacou o líder da RFB. Décio Lopes explicou que a ANFIP também solicitou a revisão do TCU em relação a esse entendimento.

Sobre a reestruturação da Receita Federal, o secretário afirmou que está revendo todo o projeto. “O tema precisa ser aprofundado, em uma discussão mais ampla, antes de definir como será a próxima estrutura, que pode ser revista e adequada no decorrer do tempo. A proposta anunciada já está na Casa Civil e provavelmente não haverá tempo de modificá-la, pois há uma série de componentes de urgência, até mesmo referente ao Coaf. Mas a publicação desta não vai impedir a publicação de uma nova proposta futura”, explicou. De acordo com Tostes Neto, sua aplicação não será imediata, até mesmo pelas implicações tecnológicas e de readequação.

A ANFIP ainda tratou sobre a implantação do ponto eletrônico para o Auditor Fiscal. Segundo os representantes da Receita, o sistema de ponto eletrônico está andando, independe de Reforma Administrativa. Mas, eles afirmaram, também estão avançando bastante no teletrabalho, no qual o Auditor que realiza fiscalização externa se enquadra.

Outro questionamento da Entidade foi em relação à privatização do Serpro e da Dataprev. “Nossa preocupação é que são dados públicos e que não poderiam estar em mãos de pessoas que não sejam o Estado”, afirmou o presidente da ANFIP. Segundo o secretário, isso já é assunto resolvido pelo governo e provavelmente pode seguir o modelo adotado pelos estados, nas Secretaria da Fazenda, de ter um datacenter interno para rodar os sistemas, geridos por servidores de carreira”.

O efeito da Lei de Abuso de Autoridade também foi apresentado ao secretário da Receita, com bastante temeridade pela ANFIP. “Essa Lei não estaria impedindo a fiscalização? A ANFIP já entrou com uma ADI por entender que essa lei impediria o trabalho da atividade de fiscalização”, indagou o presidente Décio Lopes. O secretário afirmou que ainda não se debruçou sobre o assunto, mas ponderou os erros cometidos na utilização do instrumento de repasse de informações pelo órgão.

A ANFIP também questionou a Resolução ANAC nº 515/2019, que mantém o tratamento diferenciado entre a Polícia Federal e a Receita Federal nos procedimentos de inspeção nos aeroportos. No entanto, Tostes Neto explicou que o Ministério da Economia encaminhou uma minuta de portaria para o Ministério da Infraestrutura, mas ainda não obteve retorno, no intuito de resolver esse impasse.

Durante o encontro, a ANFIP entregou o livro Análise da Seguridade Social para o secretário da Receita. “Conhecemos a longa trajetória em prol do fortalecimento do órgão e da carreira. A ANFIP tem muito a contribuir”, disse Tostes Neto.

O secretário da Receita Federal trabalhou durante 28 anos como Auditor Fiscal e permaneceu no cargo até 2011, sendo coordenador de Administração Aduaneira e superintendente na 2ª Região Fiscal, que abrange estados do Norte do país.