Sob essa expressão de ordem, a ANFIP-MG participou do Dia Nacional do Luto, mobilização organizada pela DS BH - Sindifisco Nacional que aconteceu nesta quarta-feira (21/08/2019), em todo o país, em que os Auditores-Fiscais protestaram contra os ataques que vêm sendo perpetrados contra a categoria e a Receita Federal do Brasil. Em BH, o ato aconteceu na Delegacia da Receita (DRF-BHE), localizada no bairro Santo Agostinho.
Representaram a Associação a presidente do Conselho Executivo (CE), Ana Maria Morais da Silva; e os vice-presidentes Afonso Ligório de Faria (Executivo); Cássio José de Oliveira (Finanças e Patrimônio); Ilva Maria Franca Lauria (Política de Classe e Cultura Profissional); e Maria de Fátima Carvalho Ponzo (Esportes e Eventos Sociais); bem como a suplente do CE, Maria José Comanduci, além de vários associados.
Os manifestantes repudiaram, veementemente, o afastamento, pelo STF, dos dois Auditores-Fiscais de Vitória/ES que, com base em planejamento fiscal, utilizando critérios técnicos e impessoais, por meio de apuração informatizada, estavam fiscalizando cerca de 133 contribuintes e alcançaram, surpreendentemente, um ministro do STF e seus familiares.
Eles também protestaram contra a interferência política no órgão feita pelo Palácio do Planalto, que ordenou a substituição de dirigentes no Rio de Janeiro sob justificativa de que estariam agindo por interesse político. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o próprio presidente da República teria reclamado “sobre as investidas do órgão contra seus familiares, o que chamou de devassa”.
Por fim, os Auditores não aceitam uma possível transformação da Receita Federal em autarquia, o que foi aventado depois dos acontecimentos recentes. Segundo o governo, a justificativa é blindar o órgão contra pressões políticas. No entanto, a categoria diz que a mudança provocaria exatamente o contrário, ou seja, permitiria o aparelhamento do órgão ao sabor dos interesses dos governos de ocasião.
A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP-MG, Ilva Franca, conclamou a categoria a se unir para lutar contra os ataques que a Receita vem sofrendo. “Primeiro, pisaram no nosso jardim, lá na Campanha Salarial [de 2015], quando não cumpriram o acordo. E nós ficamos nas redes sociais achando que ainda éramos autoridades. Depois, quiseram retirar nossas atribuições, especialmente com a MP 871/19, quando tentaram inserir no texto dispositivo que dispunha sobre isso. Mas nós lutamos e conseguimos mantê-las. Agora, o que estão querendo é politizar a Receita Federal do Brasil, tomar conta dela. Isso não podemos permitir. Não adianta só acompanhar e opinar pelas redes sociais. Elas são ótimas para divulgarmos as coisas que estão acontecendo. Mas temos que arregaçar as mangas se quisermos manter a nossa dignidade, nossas atribuições e a Receita Federal do Brasil. Temos que nos unir e participarmos das mobilizações, não só opinando e criticando as entidades representativas. Se estamos desse jeito é porque permitimos”, alertou.
Assista abaixo a alguns discursos dos Auditores-Fiscais:
https://youtu.be/_T4GluQEjKU
https://youtu.be/pc6V112GDTs
https://youtu.be/LbwlDf_Dwww
https://youtu.be/GUzFmIGfX2Q
https://youtu.be/e0f0Y-L5vgc
https://youtu.be/odhEtIXTfQA
https://youtu.be/wCih_1RgqYw
https://youtu.be/3Yx882CeTxc
https://youtu.be/oBd-ywrd3Q4
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. S...
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21/8), o Tribunal de Contas da União, seguindo o voto do relator do processo TC nº 05.283/2019-1, ministro Bruno Dantas, decidiu que o Ministério da Economia terá um praz
