Frente Mineira defende ações contra a reforma administrativa

A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP-MG, Ilva Franca, que também coordena a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, participou, no dia 19/10/2019, no hotel Normandy, em BH, do seminário Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal, promovido pelo Sitraemg, ocasião em que teve a oportunidade de falar um pouco sobre o trabalho do coletivo de entidades.

Em sua exposição, Franca informou que a Frente já produziu um manifesto — o qual será levado para o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que acontece no dia 23/10/2019, no auditório Nereu Ramos, em Brasília/DF —; ressaltou a necessidade de se conscientizarem os servidores públicos sobre as alterações que estão sendo propostas com a reforma administrativa; listou algumas dessas alterações (veja abaixo); e falou que a intenção é trabalhar para minimizar os prejuízos que estão por vir.

“O que estamos tentando é nos prevenir antes da reforma administrativa ser lançada. É muito difícil, mas precisamos lutar contra o senso comum que se estabeleceu em relação aos servidores públicos, de que são privilegiados, e contra a não vinculação da importância do servidor público para que se tenha um serviço público de qualidade”, observou Ilva Franca.

“Até chegar o projeto [de reforma administrativa], nós, enquanto entidades, temos a obrigação de alertar nossos colegas, principalmente os ativos, pois serão os mais prejudicados. Mas os aposentados também vão perder, pois, à medida em que se enfraquecem os órgãos públicos, consequentemente, os aposentados serão afetados”, ressaltou.

O que tem sido mencionado na mídia sobre a reforma administrativa:

1) Criar um novo código de conduta para o funcionalismo, com revisão do sistema de licenças e gratificações e regulamentação da avaliação de desempenho;

2) Terceirizar vários setores dos serviços públicos inclusive na atividade-fim, como já é previsto na Lei nº 13.429/17;

3) Reduzir o número de carreiras e do quadro de pessoal e promover o alinhamento dos salários com o setor privado;

4) Redução da jornada de trabalho com redução de salários;

5) Redução do salário de ingresso dos futuros servidores;

6) Acabar com a estabilidade;

7) Acabar com a progressão automática por tempo de serviço;

8) Acabar com o Abono de Permanência ou reduzi-lo bastante;

9) Adoção de planos de demissão incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extinção de órgãos, cargos e carreiras;

10) Ampliação da contratação temporária, em caso de necessidade;

11) Regulamentação da lei de greve;

12) Acabar ou reduzir os sindicatos e associações.

Na verdade, segundo Ilva, o que se pretende é reduzir a máquina pública, diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens e na prestação de serviços e programas sociais e flexibilizar a regulação, o controle e a fiscalização das instituições públicos sobre o setor privado. “Então, nós temos que nos preparar para enfrentar esse debate, inclusive com protestos e propostas. Se não fizermos isso, não encontrarmos parlamentares que apresentem essas propostas, aí é que não vamos conseguir nada mesmo”, alertou.