Dispensa de ponto para a XXVIII Convenção Nacional da ANFIP

Os associados ativos que forem participar da XXVIII Convenção da ANFIP podem solicitar dispensa de ponto, com posterior compensação, conforme estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 12 de setembro de 2018.

Para isso, basta encaminhar um e-mail para cadastro@anfipmg.org.br, impreterivelmente, até o dia 15/10/2021, contendo as seguintes informações:

- Unidade de lotação (qual região fiscal é lotado);

- Matrícula Siape;

- E-mail; e

- Telefone para contato.

A ANFIP-MG irá enviar a relação dos interessados para a ANFIP, que encaminhará ofício à respectiva unidade dentro do prazo exigido pela Portaria RFB 631 (15 dias de antecedência).

A IN nº 2/RFB determina, em seu art. 36, que "Poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas".

Não deixe para depois, pois o prazo deve ser respeitado rigorosamente!

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