CDH debate reforma da Previdência para os aposentados e pensionistas

A ANFIP esteve presente na audiência pública no Senado Federal com o tema Previdência e Trabalho, com foco no debate com entidades de aposentados e pensionistas. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve na audiência representando a Entidade.

“A PEC traz duas questões centrais, a desconstitucionalização da previdência e a capitalização do Regime de Previdência Pública Brasileira. Diante disso, tudo o restante se torna periférico, não será mais importante o tempo mínimo de contribuição, o valor da contribuição, questão de idade, porque tudo isso vai sucumbir perante os interesses financeiros dos bancos que vão administrar esses fundos”, destaca Luis Fernando Silva, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP).

Segundo ele, a grande mudança proposta por essa reforma é que todo o risco passa para o trabalhador brasileiro e todo o lucro para o mercado financeiro. “Para se ter ideia, 10% dos trabalhadores aposentados no Chile em janeiro tinha tempo de contribuição inferior a uma ano, devido ao ultraliberalismo do Estado. O valor de aposentadoria deles é de R$ 6,09. Isso gerou a necessidade do governo chileno de recriar benefícios de cunho social devida a grande quantidade de pessoas que não conseguem renda suficiente para ter sobrevivência digna”, relata Luis Fernando.

“Quem já está aposentado está achando que está tranquilo e não é bem assim. Se o sistema previdenciário entrar em rota de falência, terá que haver contribuição extra e consequentemente perde de renda direta para o aposentado”, enfatizou o senador Paulo Paim. O senador divulgou que haverá um grande movimento no dia 22/03 e no dia 20/03 em defesa da Previdência. “Teremos um grande evento no Nereu Ramos na Câmara, realizado durante todo o dia, que contará com a participação de inúmeras entidades e associações representativas”, afirmou.

“É a primeira vez na história do Brasil que há um reforma da previdência que não prevê claramente que um benefício que tem natureza alimentar seja garantida a sua atualização do seu valor, isso está suprimido no texto”, enfatizou Antônio Queiroz do Diap.

As informações são da ANFIP.