A Diretoria de Assuntos Jurídicos da ANFIP-MG obteve novas informações sobre o desbloqueio dos precatórios da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). Segundo o setor jurídico da ANFIP Nacional, o processo de liberação dos valores está em andamento desde o ano passado, mas, recentemente, sofreu alterações para maior agilidade.
Inicialmente, a ordem de desbloqueio priorizava aposentados vivos e pensionistas, em razão da idade avançada. Apenas posteriormente eram contemplados os herdeiros e espólios. No entanto, com a transferência dos processos da 20ª Vara para a Coordenadoria de Cálculos e Liquidações de Sentença (CCJ), a análise passou a ocorrer de forma aleatória. Dessa forma, todos os precatórios dentro de cada processo estão sendo desbloqueados simultaneamente, incluindo os valores devidos aos herdeiros.
Para que os herdeiros possam receber os valores, é fundamental que estejam devidamente habilitados no processo. Além disso, é necessário informar os dados bancários para a transferência dos recursos.
O setor jurídico da ANFIP Nacional segue à disposição para esclarecimentos e orientações adicionais. Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: juridico@anfip.org.br.
A ANFIP-MG continua acompanhando a situação e manterá seus associados informados sobre quaisquer novas atualizações relacionadas ao desbloqueio dos precatórios da GDAT.
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