A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação, Márcio Humberto Gheller, estiveram reunidos nesta quinta-feira (26/1), na sede da ANFIP, em Brasília, com os advogados Vicente Cândido e Fernanda Figueiredo, do escritório Innocenti Advogados, para definir estratégias de atuação visando agilizar o acordo judicial discutido com a Advocacia-Geral da União para finalizar a execução da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA).
Também buscando dar celeridade às ações em andamento e às questões jurídicas específicas dos associados da ANFIP, Beatriz Branco reuniu-se, nesta quarta-feira (25/5), com os advogados Jônatan Alves Machado Dias e Adelson dos Santos, do escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados. Na ocasião, foram tratados assuntos relacionados às ações do Pasep e Anuênios. Com relação às ações individuais do Pasep, há um recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá julgar a questão para balizar o entendimento acerca dos processos (confira aqui a nota técnica). Já no tocante aos anuênios, os processos estão sendo ajuizados nos Juizados Especiais em todo o território nacional, a depender do domicílio do associado. Ainda não há precedente favorável.
Pela ANFIP, participaram ainda em ambas as reuniões os advogados do setor Jurídico Rodrigo Cartafina e Ilanna Ferraz.
As informações são da ANFIP.
A ANFIP enviou um ofício ao diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Economia – Decipex, requerendo informações e providências acerca da sup...
Em resposta ao ofício enviado na última semana pela ANFIP ao Decipex (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Economia), a pedido do diretor Marco Auréli
