ANFIP-MG promove palestra sobre ação do Pasep

comemoracao do dia dos pais e festa de aniversariantes do segundo semestre

A parceria que a ANFIP-MG recentemente firmou com o escritório de advocacia Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados já está rendendo bons frutos.

No dia 7 de agosto de 2024, na sede da Associação, às 9h, a advogada do referido escritório, Natália de Queiroz Telles França, irá discutir as perspectivas de ajuizamento de ação pelos associados a fim de questionar eventual falha na prestação do serviço do Pasep, em relação à sua conta vinculada.

Na ocasião, ela irá informar quem tem direito e quais são os documentos necessários para o ingresso da ação, bem como custos e riscos, prazo prescricional, dentre outros pontos.

A possibilidade de reclamar tal demanda é proveniente da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual estabeleceu que o Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo de eventuais ações.

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 02/08/2024 (sexta-feira), pelo e-mail apoio.administrativo@anfipmg.org.br.

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