ANFIP-MG presente no VII Encontro do Fisco Estadual Mineiro

Evento contou com a presença do novo secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto

A vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da ANFIP-MG, Ilva Franca, representou a Associação no VII Encontro do Fisco Estadual Mineiro, promovido pela Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais (Affemg), parceira da ANFIP-MG na Frente Mineira de Defesa do Serviço Público. O secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto, foi um dos palestrantes do Encontro.

No evento, especialistas discutiram questões que dominam a cena política atual, como reforma tributária e federalismo, refletindo sobre o papel e os desafios dos Auditores-Fiscais no possível novo pacto social que está em curso.

Na abertura, a presidente da Affemg, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá), exaltou a presença dos convidados e dos palestrantes e explicou como a estrutura do evento foi pensada: “O encontro parte da concepção da solidariedade, do pacto social e do federalismo e de como podemos concretizar esses conceitos a partir das atividades que desenvolvemos enquanto Auditores-Fiscais”, ressaltou. Assista à abertura aqui.

Em seguida, o professor de Direito da FGV-SP, José Garcez Ghirardi, proferiu a palestra magna O que devemos uns aos outros: Fisco, Pacto Social e Cidadania, bastante aclamada pelos participantes.

O primeiro painel, que teve como tema a Reforma Tributária, contou com exposições de diversos especialistas.

A primeira a falar foi a advogada Vanessa Rahal Canado, que também é diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A entidade é uma think tank (laboratório de ideias) independente e tem por objetivo desenvolver estudos e propostas que ajudem a simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal do país. Ela discorreu sobre a proposta de reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), a qual foi formulada pelo CCiF.

O diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, fez uma análise comparativa das propostas de reforma tributária que estão em curso no Congresso Nacional, e, para fechar o painel, os Auditores-Fiscais do Estado de Minas Gerais, Antônio Luiz Bernardes, Lucas Espeschit e Marco Túlio Silva, discorreram sobre e defenderam o projeto Reforma Tributária Necessária, produzido pela ANFIP, em parceria com a Fenafisco.

O segundo painel discutiu o federalismo e contou com os seguintes palestrantes: o professor associado da UFMG, Thomas Bustamante, que abordou Orçamento e Tributação; e o procurador do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, que proferiu a palestra Do Federalismo Cooperativo à falência dos Estados.

Na sequência, o economista, empresário, escritor e ex-banqueiro Eduardo Moreira, discorreu sobre A importância dos Tributos na redução das desigualdades sociais.

Por fim, o painel O Papel e os Desafios do Fisco. Na ocasião, os palestrantes foram o secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, com o tema O Fisco e os desafios do futuro; o secretário de Fazenda do Estado do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, com O papel do Fisco Estadual na conjuntura contemporânea; e o Secretário Adjunto de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, que abordou o Fisco e perspectivas.

Secretário da Receita Federal defende Administração Tributária

Em sua exposição, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto, quando abordou o papel e os desafios do Fisco, destacou a interdependência que deve haver entre o sistema tributário, um sistema impositivo, e a administração tributária, responsável pela operacionalização daquele. “Por mais perfeito que seja, o sistema tributário não prescinde jamais de uma administração tributária estruturada, com recursos humanos suficientemente preparados, capacitados, bem remunerados, de recursos tecnológicos, de uma estrutura que possa dar concretude àquele sistema de imposição”, defendeu.

Por outro lado, de acordo com ele, por melhor que seja uma administração tributária, há limites para o seu desempenho e resultado, se ela tem que administrar um sistema tributário complexo, uma estrutura arcaica. “São duas faces da mesma moeda: a administração tributária e o sistema tributário. E é muito importante falar sobre isso, pois estamos, neste momento, discutindo uma reforma tributária. E somente em uma das várias que estão em curso no Congresso Nacional há uma preocupação com a administração tributária, que será responsável por aplicar a estrutura que resultar dessa reforma”, alertou.