A ANFIP-MG marcou presença no ato político “Pela Valorização do Serviço Público no Brasil”, que aconteceu no dia 12/02/2020, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP-MG e coordenadora da Frente Mineira de Defesa do Serviço Público, Ilva Franca, e a assessora Maria José Comanduci representaram a Associação, a Frente Mineira de Defesa do Serviço Público e a DS BH.
O protesto foi organizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em conjunto com centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil.
No protesto, foi distribuído o manifesto da Frente Mineira contra a reforma administrativa pretendida pelo governo, que, na prática, representará um verdadeiro desmonte do serviço público e do Estado brasileiro.
Durante o debate, Ilva Franca fez um breve relato do que os servidores públicos vêm sofrendo ao longo do tempo. Segundo ela, a partir do final da década de 90, as várias reformas da Previdência penalizaram bastante os servidores, que já vinham sofrendo com um processo de desconstrução de sua imagem enquanto prestadores de serviços essenciais à sociedade. “Desde então, a imprensa nacional vem divulgando, massivamente, a imagem dos servidores como aqueles que ganham altos salários e pouco produzem, um peso para a sociedade”, lamentou.
Franca então lembrou os termos pelos quais os servidores públicos já foram taxados: marajás, pelo ex-presidente Fernando Collor; vagabundos, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e, agora, parasitas, pelo ministro Paulo Guedes.
“Não somos parasitas. Não há serviço público sem servidor público. Precisamos reagir e mostrar para os governantes e para a sociedade que somos trabalhadores concursados, aptos, capazes e eficientes”, defendeu.
Segundo Franca, no governo Lula, os direitos dos servidores públicos foram ainda mais restringidos. A EC 41 foi elaborada sob a égide da redução do déficit da Previdência, suprimiu a paridade e a isonomia entre ativos e aposentados, taxou parte das aposentadorias e pensões, além de instituir um pesado redutor financeiro na aposentadoria.
“Amigos e colegas, nós perdemos algumas batalhas nas últimas décadas, mas travamos várias lutas, conquistamos alguns direitos trabalhistas e previdenciários. Agora, temos que nos unir e nos prepararmos para a batalha contra a reforma administrativa. Temos que arregaçar as mangas, sair das redes sociais, vir para o Parlamento e também, nos nossos estados, criar frentes unindo todas as entidades e chamar as nossas categorias para fazer pressão, para não deixarmos essa reforma administrativa e a destruição do serviço público passar”, conclamou.
No período da tarde, ainda aconteceu o seminário “Reforma administrativa – desmonte do Estado brasileiro como projeto”, que contou com as seguintes palestras: “A Privatização das Finanças Públicas no Brasil”, proferida pelo economista, professor e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, José Celso Cardoso Jr.; “Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público”, proferida pelo sociólogo Félix Lopes; “Privatizações e Desnacionalização da Economia Brasileira”, proferida pelo economista Paulo Kliass.
Seminário sobre reforma tributária no Senado Federal
No dia 13/02/2020, as representantes da ANFIP-MG também participaram do “II Seminário Estado, Tributação e Desenvolvimento: Alternativas para um país justo”, realizado no auditório Intelegis, do Senado Federal, Brasília/DF, pelas Delegacias Sindicais (DS) de Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Natal, Pará, Rio de Janeiro e Salvador do Sindifisco Nacional, com apoio da ANFIP e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Com destaque para a abordagem da Reforma Tributária Solidária — projeto da ANFIP e da Fenafisco — o evento analisou o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social do país, com discussão de estratégias que impeçam o enfraquecimento e o desmonte do serviço público e, consequentemente, do Estado brasileiro.
Após as palestras, houve um momento de debate e manifestações, ocasião em que Ilva Franca fez um apelo às entidades que representam os Auditores-Fiscais a se unirem a outras entidades que representam os servidores públicos. “Temos que promover um amplo trabalho parlamentar no Congresso Nacional e nos estados em defesa do serviço público e dos servidores públicos.
Vamos nos unir para fazermos um bom combate pela manutenção de nossos direitos e para resgatar os que nos tiraram”, concluiu.
A ANFIP participou, na quinta-feira (13/2), da segunda edição do Seminário ‘Estado, Tributação e Desenvolvimento – Alternativas para um país mais justo’, promovido pelo Sindifisco Nacional. Participando da mesa de...
O Conselho Executivo da ANFIP-MG disponibiliza a pauta da reunião que acontece no dia 20/02/2020, para leitura. Acesse aqui ao documento (é necessário ter cadastro na área restrita do site da Entidade).
