No dia 16/10/2024, a Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco do 18º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap. O evento contou com a participação de mais de 50 entidades representativas dos servidores públicos, unidas em torno de uma pauta comum: a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados.
A ANFIP-MG foi representada pelo diretor de Política de Classe e Cultura Profissional, Afonso Ligório de Faria, que esteve acompanhado dos associados Ilva Maria Franca Lauria e Luiz Sérgio Fonseca Soares, os quais representaram também a DS BH.
Compondo a mesa principal, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu a PEC 6/2024, que determina o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, afirmando que o impacto orçamentário seria simbólico diante do montante de renúncias fiscais concedidas pela União.
“O que nós estamos pedindo ao Congresso Nacional para aprovar é uma gota no oceano em relação ao orçamento. O impacto seria inferior a R$ 6 bi no primeiro ano e, nos seguintes, inferior a R$ 1 bi, além de aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), retornando parte da renúncia de forma imediata aos cofres públicos”, explicou o dirigente.
Durante o encontro, Afonso Ligório destacou a importância do evento para dar visibilidade a essa antiga reivindicação dos servidores aposentados. "Estamos aqui para reforçar a luta pela extinção da contribuição previdenciária, que tem sido uma grande injustiça para quem dedicou toda a vida ao serviço público", afirmou Ligório.
O Encontro Nacional do Instituto Mosap é reconhecido por ser um espaço de articulação e debate, onde as entidades têm a oportunidade de discutir os desafios enfrentados pelos aposentados e pensionistas, além de traçar estratégias de atuação em defesa de seus direitos.
A presença de dezenas de entidades reforça a força do movimento, que busca sensibilizar o Congresso Nacional e o governo para a urgência das demandas apresentadas. Entre elas, a extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados é uma das mais prementes, considerando o impacto financeiro e social que essa cobrança causa a essa parcela da população.
O Instituto Mosap, organizador do evento, tem se consolidado como uma importante plataforma de representação e defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas, fortalecendo a mobilização nacional em torno de pautas fundamentais para essa categoria.
O encontro na Câmara dos Deputados é mais um capítulo na longa trajetória de lutas dos aposentados, que seguem buscando o reconhecimento e a valorização de seus direitos no cenário político brasileiro.
Com informações da ANFIP.
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