A ANFIP informa que está ultimando os preparativos para impetrar um mandado de segurança contra a ameaça de desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas associados portadores de doenças incapacitantes.
A Receita Federal do Brasil informou que esses descontos não seriam feitos no mês de outubro, mas deverão ocorrer em breve e que está estudando uma possibilidade de parcelamento.
A ANFIP entende que o desconto é inconstitucional e, diante do quadro, está preparando a devida medida judicial, para ajuizamento nos próximos dias. A Entidade reitera o compromisso de buscar sempre alternativas para defesa dos interesses e direitos de seus associados e em breve divulgará novas informações.
As informações são da ANFIP.
Você, servidor público, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, merece todas as homenagens. Não só hoje, mas todos os dias, pela sua nobre missão de servir à sociedade brasileira! Embora sejamos sempre atacados pel...
Nesta quarta-feira (27/10), ocorreu o julgamento da Ação Rescisória, ajuizada pela União Federal no Superior Tribunal de Justiça, que objetivava anular a decisão da ação de conhecimento da GIFA – Gratificação de I
