ANFIP e Mosap avaliam impacto orçamentário da aprovação da PEC 555/2006

O presidente Vilson Antonio Romero participou presencialmente da reunião do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), nesta terça-feira (15/8), em Brasília. Acompanharam também, virtualmente, os vice-presidentes Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) e José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares), bem como o presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi.

Ao fazer a abertura do encontro, Edison Haubert, presidente do Instituto, apresentou um resumo da atuação da entidade no último mês, que incluiu a participação no lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa da Previdência Social e em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, e a solicitação em audiências públicas para debater os temas de interesse da categoria no Congresso Nacional.

Considerando a PEC 555/2006, uma das bandeiras do Movimento e da Associação, Vilson Romero sugeriu a elaboração de um estudo com simulação dos impactos orçamentários nos tesouros dos governos federal, estaduais e municipais com a redução gradual da contribuição dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O objetivo, segundo ele, é produzir uma nota técnica, destinada ao governo federal, com dados sólidos e propostas reivindicando a eliminação das contribuições previdenciárias dos servidores a partir dos 65, 70 ou 75 anos.

Os demais dirigentes concordaram com a produção do estudo e, posteriormente, da nota, que contará com o apoio do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, referência no assunto. O documento será referendado pelas entidades que integram o Instituto, entre elas a ANFIP.

Os representantes de classe também manifestaram apoio a outras proposições apresentadas pela Associação, a exemplo da criação de um projeto de lei complementar que cria a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social da União, e de um projeto de lei que trata da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida do inativo ou inválido.

A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 26 de setembro.