Diante da informação de que, em decorrência da proliferação do coronavírus, o governo federal e os estaduais querem aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) suspendendo o pagamento dos precatórios por mais de um ano, a ANFIP oficiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o alerta de que a medida gera impactos negativos e prejudiciais justamente ao grupo de risco da Covid-19, as pessoas com mais de sessenta anos de idade, que constituem a grande maioria dos credores de precatórios.
A ANFIP solicita ao ministro que reveja a decisão, especialmente quanto aos efeitos que ela provoca, e reforça a urgente necessidade de que os precatórios sejam, ao contrário do proposto, pagos ainda no presente exercício de 2020.
A Entidade reitera que é um imenso retrocesso, uma vez que a União tem pago este compromisso em dia há mais de 20 anos. “Seria o maior calote de precatórios da história, justamente sobre uma população extremamente vulnerável, composta por aposentados e pensionistas”, alerta a ANFIP ao ministro.
Confira abaixo os documentos na íntegra:
Ofício enviado ao Ministério da Economia
Material do Fonacate sobre precatórios
As informações são da ANFIP.
A ANFIP e a Agência Servidores debatem, na quarta-feira (15/4), em transmissão ao vivo no Facebook e Youtube, as dez medidas tributárias emergenciais elaboradas em conjunto com Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, Fenaf
