A ANFIP está novamente disponibilizando um sistema de envio de mensagens aos deputados federais. Dessa vez, queremos agradecê-los pela exclusão do dispositivo da PEC 186/19 que acabaria com os recursos do Fundaf.
Contamos com seu apoio. Acesse aqui o sistema e envie sua mensagem de agradecimento.
Destaque Supressivo nº 4
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última quarta-feira (10/03), o Destaque Supressivo nº 4 — apresentado pelo PDT —, que altera o texto-base da PEC de modo a manter os recursos destinados às atividades da Receita Federal do Brasil e da Administração Tributária.
No texto original, aprovado pelo Senado Federal, a proposta pretendia alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal, excluindo a regra constitucional que permite a vinculação de receitas de impostos para a realização de atividades das Administrações Tributárias, colocando em risco a arrecadação e, por consequência, os orçamentos dos entes federados. Um dos setores que seria afetado era o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que garante recursos para financiar ações da RFB em benefício da sociedade.
Com informações da ANFIP.
Após um intenso trabalho de atuação da ANFIP, foi aprovado o Destaque Supressivo nº 4, que altera o texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) para manter os recursos destinados às atividades da Receita Federal do Brasil e da...
A ANFIP-MG comunica, com pesar, o falecimento da associada Márcia Miryan Oliveira Carmo, ocorrido no dia 16 de março de 2021, em Belo Horizonte/MG. Infelizmente, a colega foi mais uma vítima da Covid-19. O enterro será re
