Advogado do escritório Farag apresenta aos associados novas ações sobre o Bônus de Eficiência

A ANFIP-MG promoveu, na tarde desta terça-feira, 18 de novembro de 2025, uma reunião presencial — conduzida pelo advogado Eduardo Bem-Hur, do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados — para esclarecer os associados sobre as novas possibilidades de ações individuais referentes ao Bônus de Eficiência. O encontro ocorreu na sede da Associação e também foi transmitido ao vivo pelo YouTube, permanecendo disponível para quem quiser rever ou não pôde participar.

A abertura foi feita pela presidente da entidade, Ana Lúcia Guimarães Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do engajamento dos associados em atividades informativas como essa.
“É fundamental que estejamos juntos não apenas nos nossos encontros festivos, mas também nos momentos de orientação e esclarecimento, porque é aqui que garantimos nossos direitos e fortalecemos a nossa categoria”, afirmou.

Em seguida, o advogado Eduardo Bem-Hur apresentou detalhadamente as novas teses jurídicas relacionadas ao Bônus de Eficiência. Entre os pontos abordados, explicou:

• As ações referentes aos valores retroativos do período pré-regulamentação, com base no Tema 332 da TNU;
• As propostas de acordo que a União tem apresentado em casos de aposentados e pensionistas;
• Quem tem direito a ingressar com a ação e os trâmites para ajuizamento;
• O prazo prescricional de cinco anos e exemplos práticos de cálculo;
• As diferenças entre ação coletiva e individual;
• A tese dos reflexos do Bônus no 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio;
• A parceria entre a ANFIP-MG e o escritório Ferreira & Vieira, que garante honorários diferenciados e atendimento especializado aos associados.

Após a explanação, o advogado abriu espaço para esclarecimento de dúvidas do público presente e também dos participantes que acompanharam pela transmissão on-line. Ao final, foi oferecido um lanche de confraternização aos associados.

Contatos para ingresso com a ação ou para tirar dúvidas:

📞 (61) 99825-3678
📞 (61) 99889-4103
📞 (61) 99825-3678
✉ diligencia@farag.com.br
🌐 www.direitodoservidor.com.br

Documentos obrigatórios para ajuizamento:

• Contrato
• Procuração
• Termo de renúncia
• Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
• Comprovante de residência
• Documento pessoal de identificação
• Fichas financeiras (2020 a 2025)

A gravação da reunião está disponível no canal da ANFIP-MG no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=8C2YXn99Sgc&t=1899s

A ANFIP-MG reafirma seu compromisso com a orientação contínua e o apoio jurídico necessário para que o associado possa tomar, com segurança e clareza, a melhor decisão sobre seus direitos relacionados ao Bônus de Eficiência.

Confira aqui a galeria de fotos do evento.