ANFIP defende reforma que torne sistema tributário progressivo

A Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26/11), um seminário para discutir a “Reforma Tributária, perdas e ganhos”. O evento, que aconteceu no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, contou com palestra do presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes.

Estiveram presentes também a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges. A realização do seminário atendeu ao requerimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Em sua palestra, o presidente da ANFIP destacou a necessidade de um regime tributário justo. “Uma Reforma Tributária necessária é aquela que preserva efetivamente o desenvolvimento econômico sem esquecer do desenvolvimento social”, disse.

Décio Lopes destacou que há dois anos a ANFIP, juntamente com a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), desenvolve um trabalho sobre reforma tributária. “A Associação se antecipou aos estudos de reforma no sentido de que precisávamos ter algum documento capaz de ser utilizado na discussão de uma possível reforma que viria”, argumentou.  O presidente apresentou ainda o livro “Reforma Tributária Necessária – Diagnósticos e Premissas”, resultado de estudos feitos por mais de 40 estudiosos e especialistas no assunto.

Para o presidente, um dos pontos prejudiciais das PECs 45/2019 e 110/2019 (que tratam da reforma tributária) é exatamente a questão da substituição ou provável substituição, total ou parcial, da contribuição da folha de pagamentos, sem uma correspondente fonte de custeio específica para o financiamento da Previdência.

Segundo Décio Lopes, as reformas tendem a manter o sistema tributário regressivo. Para ele, as mudanças “devem ser pensadas visando a progressividade do sistema, de forma que se observe efetivamente o princípio da capacidade contributiva, em que paga mais quem pode mais e paga menos quem pode menos”.

A subcomissão promoveu o evento com o objetivo de ouvir diversos segmentos representativos da sociedade, além da ANFIP, também ministraram palestras o  diretor do Sinditelebrasil, José Américo; o coordenador da Subcomissão da Reforma Tributária (OAB-DF),Wesley Rocha; o gerente de Política Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio  Carraro Telles; o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Marques Loureiro; o especialista em tributação norte-americana, Breno Ranzoni Gomes; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly(PSDB) e o governador do Piauí, Wellington Dias.

As informações são da ANFIP.