Onix admite que déficit da Previdência é de R$ 50 bilhões

Ao sair do café da manhã entre os presidentes dos Poderes – Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre – o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, cometeu um ato falho ao dizer que os cortes nas aposentadorias estariam entre as metas de um “pacto de entendimento”. O ministro afirmou que a Previdência provoca um déficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano.

O número é menos de 25% daquele que o governo vem divulgando e que sempre foi questionado por entidades como a Anfip e a Auditoria Cidadã. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o déficit da Previdência é estimado em R$ 208,6 bilhões.

O valor admitido por Onix Lorenzoni bate com os cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Segundo a entidade, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões, ocorreu em 2016.

A falta de transparência e a manipulação dos números são dois pontos criticados nos debates sobre a reforma. O relatório da CPI do Senado sobre a Previdência, em 2017, mostrou que não havia déficit. A divergência gira em torno de quais receitas e despesas devem ser contabilizadas como integrantes da Seguridade Social.

A campanha de propaganda deslanchada pelo governo para defender a reforma cai no mesmo caminho da falta de informações completas. Ao custo de R$ 37 milhões, a campanha afirma que “quem ganha mais, pagará mais; quem ganha menos, pagará menos”. Porém, não informa a partir de que salário o trabalhador é enquadrado como “privilegiado”.

Fonte: Monitor Mercantil

As informações são da ANFIP.