ALMG recebe a maior audiência pública da história

No evento, trabalhadores (em sua maioria da área rural) protestaram contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019)

Aconteceu no dia 12 de abril de 2019 a maior audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já realizou, segundo palavras do deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O evento foi marcado pela presença de mais de cinco mil trabalhadores — especialmente rurais —, que protestaram contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019) nos termos em que foi proposta pelo governo federal e seus impactos negativos para toda a sociedade.

A mesa de honra, coordenada pelo deputado Celinho do Sinttrocel — que preside a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Casa — contou com a presença de diversos parlamentares, líderes sindicais e com a presença ilustre do senador Paulo Paim (PT/RS), dentre outros. A vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional da ANFIP-MG, vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP e coordenadora da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, Ilva Franca, também compôs a mesa.

Ainda estiveram presentes na audiência os vice-presidentes da ANFIP-MG José Geraldo Heleno (Comunicação e Relações Públicas), Maria Lisboa Macedo (Aposentados e Pensionistas) e Maria de Fátima Ponzo (Esportes e Eventos Sociais); os vice-presidentes da ANFIP Sandra Tereza de Paiva Miranda (Executiva) e Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social); além de vários associados, dentre eles a suplente do Conselho Executivo da Associação, Maria José Comanduci, e a ex-presidente Ana Lúcia Guimarães Silva.

Principais pontos negativos da PEC 6/2019

Em sua exposição, Ilva Franca mencionou o objetivo da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social (formada por 95 entidades, entre associações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, dentre outros), de defender uma previdência pública justa para todos os brasileiros, bem como relacionou os principais pontos perversos da PEC 6/2019, como a desconstitucionalização, o regime de capitalização, a mudança do BPC, o aumento de contribuição previdenciária para até 22% (com a possibilidade de cobranças extraordinárias, o que representa um confisco, segundo ela) e a injustiça com professores e trabalhadores rurais. “Não podemos permitir que essa PEC seja aprovada, pois ela penaliza os mais pobres, mulheres e trabalhadores rurais. Pune os trabalhadores com deficiência e representa a destruição da Previdência e da Seguridade Social. As maldades são muitas, especialmente a desconstitucionalização da Previdência, que permite que uma lei complementar faça modificações futuras de maneira mais facilitada, uma vez que não necessita de quórum especial como uma PEC”, observou.

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“Além disso, tem o regime de capitalização, que extingue o tradicional sistema de repartição. Isso significa que cada trabalhador vai depositar sua contribuição previdenciária em uma conta individual, certamente em um banco privado. E não haverá contribuição patronal nem do governo. Vai ser cada um por si. É o mesmo regime que foi implementado no Chile em 1981, onde hoje as pessoas que se aposentaram sob esse regime [de capitalização] estão na miséria e até se suicidando. Não podemos permitir que isso seja feito no nosso país”, alertou.

Sobre o BPC, pontuou que, atualmente, é pago a segurados em condição de miserabilidade, deficientes sem limite de idade e idosos a partir de 65 anos. Mas o texto da PEC antecipa o pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos e aumenta para 70 anos a idade mínima para o recebimento de um salário mínimo.

De acordo com Franca, a aposentadoria das professoras e professores constitui outra injustiça. “A PEC propõe a aposentadoria com 60 anos de idade, 30 anos de efetivo exercício e atividade, sem distinção de gênero. Se isso passar, no futuro, quem vai querer ser professor?”, indagou.

Sobre os trabalhadores rurais, disse que a PEC 6/2019 propõe alterações terríveis em sua aposentadoria. “Eles passam a ter que contribuir por 20 anos, no mínimo, e só poderão se aposentar aos 60 anos de idade, para ambos os sexos”, ressaltou.

“Não podemos deixar isso passar e a única forma de barrarmos essas e outras maldades é nos organizarmos, para combater, lutar e enfrentar essa destruição da Previdência. Temos que conscientizar nossos amigos, colegas de trabalho, servidores públicos, trabalhadores urbanos e rurais e fortalecer nossas mobilizações, como essa que estamos fazendo aqui hoje. Todos nós, trabalhadores, servidores públicos, aposentados, pensionistas, toda a sociedade seremos atingidos por essa reforma da Previdência. Vamos em frente. Não podemos, não queremos e vamos conseguir vencer”, finalizou conclamando a sociedade a se mobilizar.

Reforma deve ser para melhorar

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel afirmou que não poderia deixar de registrar sua indignação com essa proposta que chamou de injusta, cruel e criminosa. Ele disse que uma reforma deve ser feita para melhorar e não para piorar. “Essa nova previdência é mais uma falácia desse governo. Se fosse uma nova previdência seria boa para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Ela é uma caixa de maldades. Uma proposta que coloca a mulher do campo, mãe de família, para trabalhar até os 60 anos de idade é feita por aqueles que ficam no ar condicionado, que não conhecem a realidade dos trabalhadores rurais, os quais trabalham de sol a sol, têm a saúde debilitada e as condições de vida comprometidas no dia a dia”, pontuou.

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Segundo ele, o povo deveria estar comemorando outra proposta de reforma da Previdência, a que o governo federal cobrasse os R$ 450 bilhões sonegados pelas empresas, o que foi provado pela CPI da Previdência, aprovada em 2017. “Eu queria aqui comemorar com vocês uma proposta de reforma da previdência que combatesse a sonegação, a renúncia fiscal, o desemprego. Mas essa proposta que aí está só vai ao encontro da elite financeira, dos grandes banqueiros e estrangeiros. Por isso temos que protestar”, reiterou.

Por fim, ele conclamou a população a entrar em contato com os parlamentares e pedirem para eles votarem contra a PEC 6/2019.

Chega de retrocesso

O deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) afirmou que o povo não quer mais retrocesso e é por isso que está protestando. “Neste momento, é muito importante darmos as mãos, tanto trabalhadores do campo quanto da cidade. Eu não acredito nesse pacote de maldade. Temos que usar o próprio veneno que o governo jogou em cima da gente para derrubar essa reforma maldita. Não queremos mais retrocesso”, disse.

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Para refrescar a memória, o deputado citou as promessas feitas durante a reforma trabalhista. “No governo Temer, fizeram a reforma trabalhista. Alegaram que havia muito desemprego no Brasil e era necessário fazer a reforma. Mas, de lá pra cá, o número de desempregados aumentou. Agora, eles estão falando que para o Brasil andar tem que fazer a reforma da Previdência. Mas é só para tirar do lombo dos trabalhadores do campo e da cidade, para permitir que empresários continuem no seu berço esplêndido, com todas as regalias”, protestou.

Por fim, opinou que a reforma da Previdência do jeito que o governo quer não vai resolver o problema do país. “Aí, eu pergunto qual vai ser a próxima reforma que vão colocar na pauta? É a reforma da saúde, para vender o SUS para o capital privado. Depois vão fazer a reforma da educação, também pra vender para a iniciativa privada”, alertou.

Uma proposta cruel

O senador Paulo Paim afirmou que a PEC 6/2019 é tão cruel que, para os trabalhadores urbanos, há diferença de idade entre homens e mulheres (65 e 62 anos, respectivamente). Mas para quem está na área rural, não. “Homem e mulher, como professores também, têm que se aposentar com a mesma idade. Ou tem diferença ou não tem. Se na área urbana tem uma diferença, por que não tem na área rural?”, indagou.

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De acordo com ele, tem que haver diferença. “E tem que ser 55 anos [a idade mínima para trabalhadores rurais se aposentarem] e não 62 anos como eles querem. E é pra isso que vamos trabalhar”, comprometeu-se.

Paim também criticou o regime de capitalização. “Sabem o que ouvi de um representante do Congresso? Ele disse: ‘Paim, todo mundo tem um dinheirinho para poupar todo mês’. E eu pergunto: vocês têm um dinheiro para poupar todo mês?”, ao que foi respondido pela plateia que não.

O senador lembrou que, no Chile, mentiram para o povo, que depositou parte do seu salário e no fim de 30 anos, de acordo com ele, os chamados fundos de pensões privados decretaram que os investimentos de risco não deram certo. “Hoje os aposentados chilenos recebem cerca de meio salário mínimo. É isso que queremos para o povo brasileiro?”, questionou.
“Eles já pegaram tudo. Não podem pegar nossa Previdência, que completa daqui a três anos cem anos”, observou.

Paulo Paim lembrou seu posicionamento durante a reforma trabalhista e projetou o mesmo desfecho para a reforma da Previdência. “Na época da reforma trabalhista eu fui à tribuna e disse: essa reforma é fajuta. Só vai servir para deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Ela não vai gerar mais empregos. Dito e feito. Agora, com essa reforma da Previdência, eu chego a dizer que será ainda mais cruel. Eles vão pegar a economia de vocês [com o regime de capitalização]. E não haverá escolha, vocês vão chegar nas empresas e elas vão dizer: para trabalhar aqui, só pelo regime de capitalização. Então, vamos dizer adeus à reforma da Previdência. A Previdência é nossa, não é do sistema financeiro! Não à reforma da Previdência! Viva o povo trabalhador, do campo e da cidade, da área pública e da área privada”, conclamou.

Caminhada pelas ruas de BH

Após a audiência, os manifestantes seguiram pelas ruas da capital em caminhada até a Praça da Estação, onde foram feitos mais discursos. Ao longo do cortejo, os animadores do carro de som gritaram palavras de ordem, alertando a população sobre os prejuízos que a reforma da Previdência nos termos propostos levará a toda a sociedade e chamando todos a se mobilizarem, para não permitir mais perdas de direitos.

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