ANFIP-MG promove reunião sobre ações judiciais e esclarecimentos sobre o Bônus de Eficiência

A ANFIP-MG realiza, no dia 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), das 13h30 às 17h30, em sua sede, reunião com representantes do Ferreira & Vieira Advogados para apresentar serviços jurídicos oferecidos pelo escritório e disponibilizar a contratação pelos associados.

Durante o encontro, serão apresentadas também as principais ações judiciais disponíveis aos associados, com orientações sobre documentação necessária, prazos, valores envolvidos e aspectos relacionados à prescrição. Também haverá espaço para atendimento individual, permitindo que os participantes esclareçam dúvidas específicas sobre cada situação.

Bônus de Eficiência

Um dos principais assuntos da programação será a ação referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata).

Os representantes do escritório prestarão informações sobre a possibilidade de ajuizamento de ação individual para buscar o recebimento de valores relativos ao Bepata, inclusive os requisitos, documentos e prazos.

Será ainda abordada a questão do ajuizamento de ação visando o reconhecimento dos reflexos financeiros do bônus sobre o décimo terceiro salário, férias e terço constitucional.

Inscrições

Os associados interessados em participar da reunião devem realizar sua inscrição pelo e-mail apoio.administrativo@anfipmg.org.br.

A ANFIP-MG reforça a importância da participação dos associados, especialmente daqueles que desejam compreender melhor sua situação em relação ao Bônus de Eficiência e conhecer as possibilidades de medidas judiciais disponíveis.

Serviço

Reunião sobre ações judiciais e Bônus de Eficiência

30 de setembro de 2026 (quarta-feira)
13h30 às 17h30
Sede da ANFIP-MG
Inscrições: apoio.administrativo@anfipmg.org.br