A ANFIP Nacional convoca os associados efetivos e quites com seus deveres associativos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma eletrônica, na segunda-feira (13/10), das 9h às 17h (horário de Brasília). A votação terá dois indicativos em pauta para deliberação.
O primeiro indicativo trata da proposta de acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos nº 0021357-94.2016.4.01.3400 e 0021358-79.2016.4.01.3400, que têm como objeto o pagamento das parcelas retroativas da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), a chamada “Gifinha“, aos aposentados e pensionistas não contemplados no Mandado de Segurança de 2004.
A proposta da AGU prevê:
O acordo é coletivo e prevalecerá a decisão da assembleia para todos os integrantes dos processos.
O segundo indicativo tem como objetivo deliberar sobre o ingresso de novas ações judiciais coletivas de interesse dos associados, a serem propostas pela ANFIP Nacional como substituta processual, conforme listagem de temas constantes no Anexo I do edital.
Clique aqui para votar ou acesse o banner disponível na área restrita do site da ANFIP. Para participar, informe CPF e senha do associado.
Acesse o edital completo para mais informações sobre os temas em deliberação.
As informações são da ANFIP.
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