Reforma Administrativa: alerta às entidades e à sociedade

A ANFIP acompanha com grande atenção os movimentos recentes na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente da Casa.

Nesta semana, duas votações chamaram a atenção e merecem profunda reflexão: a aprovação de uma PEC que blinda parlamentares envolvidos em crimes e a aprovação do regime de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos no episódio do chamado Golpe de 8 de janeiro.

Essas decisões não podem passar despercebidas. Elas acendem o sinal amarelo para todas as entidades representativas dos servidores públicos e para a sociedade brasileira. Isso porque o mesmo presidente da Câmara instituiu um Grupo de Trabalho com a missão de elaborar uma proposta de Reforma Administrativa, sob relatoria do deputado Pedro Paulo/PSD (RJ). Ocorre que, mesmo após o encerramento dos trabalhos, o relatório final nunca foi apresentado – nem aos parlamentares que compuseram o grupo, nem às entidades que defendem o serviço público, tampouco à sociedade civil.

A ausência de transparência nesse processo preocupa, sobretudo diante do cenário político recente, em que votações de impacto são conduzidas em ritmo acelerado e sem o devido debate público. Uma Reforma Administrativa mexe na espinha dorsal do Estado brasileiro, afetando diretamente a prestação de serviços à população e a estabilidade de milhões de trabalhadores. Não pode, portanto, ser tratada como tema secundário ou conduzida a portas fechadas.

A ANFIP reafirma seu compromisso de vigilância permanente e conclama todas as entidades, servidores e cidadãos a se manterem atentos. O futuro do serviço público e da democracia depende da nossa mobilização.

As informações são da ANFIP.