A ANFIP recebeu, nesta terça-feira (14/3), ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizando a nova proposta de reajuste salarial dos servidores federais em 9%, a vigorar a partir de 1º de maio. Também a partir desta data, conforme o documento, o auxílio alimentação passará a ser de R$ 658,00.
O reajuste, entretanto, não será concedido via medida provisória, como reivindicado pelas entidades representativas de servidores. Será por meio de projeto de lei. O governo também deve encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar as despesas financeiras previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Segundo o MGI, só com a alteração da LOA será possível garantir o reajuste.
No documento, o governo garante ainda o compromisso com os demais itens formalizados por meio do Ofício SEI Nº 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023.
As entidades devem agora consultar suas bases e uma nova reunião com governo, para assinatura dos acordos, deve ser agendada para os próximos dias.
As informações são da ANFIP.
Representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (17), a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará de R$ ...
A ANFIP recebeu, nesta quarta-feira (14/3), ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizando a nova proposta de reajuste salarial dos servidores federais em 9%, a vigorar a partir
