A ANFIP recebeu, nesta quarta-feira (14/3), ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizando a nova proposta de reajuste salarial dos servidores federais em 9%, a vigorar a partir de 1º de maio. Também a partir desta data, conforme o documento, o auxílio alimentação passará a ser de R$ 658,00.
O reajuste, entretanto, não será concedido via medida provisória, como reivindicado pelas entidades representativas de servidores. Será por meio de projeto de lei. O governo também deve encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar as despesas financeiras previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Segundo o MGI, só com a alteração da LOA será possível garantir o reajuste.
No documento, o governo garante ainda o compromisso com os demais itens formalizados por meio do Ofício SEI Nº 4410/2023/MGI, de 16 de fevereiro de 2023.
As entidades devem agora consultar suas bases e uma nova reunião com governo, para assinatura dos acordos, deve ser agendada para os próximos dias.
As informações são da ANFIP.
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