Entre os primeiros atos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no dia 1º de janeiro, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os decretos que recriam e reestruturam os ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, é o órgão da administração pública federal responsável pela formulação e execução da política econômica nacional, bem como pela fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira, além da fiscalização e controle do comércio exterior. No governo anterior, foi transformado em Ministério da Economia.
Já o Ministério da Previdência Social, sob a chefia de Carlos Lupi, também voltou a ter status de ministério. A pasta é responsável pela administração do sistema de Seguridade Social brasileiro, onde estão incluídos os benefícios da assistência social e os regimes previdenciários públicos (RGPS e RPPS) e a previdência complementar.
Acesse abaixo as íntegras dos decretos:
Ministério da Fazenda: Decreto 11.344/2023
Ministério da Previdência Social: Decreto 11.356/2023
As informações são da ANFIP.
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