Gonçalves Ferreira, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público discutiu novamente o cenário de tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, também esteve presente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou a primeira reunião da Comissão Especial com as lideranças para esta terça-feira (8/6), para definir o cronograma e iniciar os trabalhos. As entidades defendem prioritariamente a suspensão da tramitação, porém avaliam a possibilidade de apresentação de emendas para redução de danos.
O deputado Rogério Correia (PT/MG) também participou da reunião e criticou as votações dos parlamentares realizadas por aplicativo de celular. Apesar de o formato ser estabelecido com o objetivo de evitar que o plenário fique cheio durante a pandemia, se torna prejudicial, pois dificulta as articulações, especialmente no caso de uma matéria complexa como a Reforma Administrativa. “É uma votação desvantajosa, então tem que ter pelo menos as 40 sessões na Comissão Especial para barrar ou pelo menos minimizar os efeitos”, afirmou.
Vilson Romero destacou que é extremamente necessário reforçar para toda sociedade quais aspectos da Reforma são prejudiciais para os atuais servidores, e ter esses pontos muito claros na interlocução com os parlamentares. “A discussão de mérito vem dos deputados em sua base. A maioria dos deputados nem leram a PEC e vão recorrer às lideranças do partido para decidir o voto”, alertou, ressaltando ainda a importância pressioná-los para que votem contra o projeto.
Ações – Na quarta-feira (9/6), parlamentares da Frente Parlamentar do Serviço Público e da Frente Servir Brasil, juntamente com entidades que integram os colegiados, entregam ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, um abaixo-assinado para suspender a tramitação matéria. O documento já conta com mais de 118 mil assinaturas, participe aqui. Devido às restrições para entrar na Casa, também será realizado um ato simbólico reunindo representantes das entidades em frente à Câmara, com todos os cuidados sanitários, e transmissão virtual nos canais da Frente.
As informações são da ANFIP.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou, no dia 10/05/2021, um e-book gratuito que explica os danos da atual Reforma Administrativa, prevista na PEC 32/2020 em tramitação na Câmara...
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, chamada de Reforma Administrativa, altera dispositivos constitucionais sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. A matéria já teve sua admissib