Em reunião com Mota & Advogados, ANFIP discute andamento das execuções dos 3,17% e 28,86%

No último dia 30/04, o Conselho Executivo, representado pelo Presidente Décio Bruno Lopes, pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, esteve reunido com o escritório Mota & Advogados Associados, representado pelos advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta. Também participaram da reunião o advogado do Setor Jurídico Rodrigo Cartafina e o assistente jurídico Diego Costa.

Na reunião, além de assuntos contratuais, foram discutidos o andamento das ações que o escritório patrocina, principalmente as execuções dos 3,17% e 28,86%.

Na execução dos 3,17%, vários precatórios foram expedidos e pagos nos últimos 3 anos. Há uma questão pontual, que envolve um acordo com a execução da extinta Fenafisp. A Procuradoria está exigindo que o associado peça a desistência da execução da ANFIP para seguir com o acordo. Para aqueles associados que não fazem parte da execução da extinta Fenafisp, a orientação é aguardar o deslinde do processo até a expedição do precatório ser consumada.

Sobre as execuções dos 28,86%, conforme já afirmado anteriormente, há 38 processos já transitados em julgado. O escritório está diligenciando junto ao juiz da execução para a expedição dos precatórios. O não funcionamento presencial do Judiciário dificulta os trabalhos, mas o escritório vem se reunindo periodicamente com o magistrado e solicitando a devida prioridade. Para os processos não transitados em julgado, o escritório aguarda uma possível proposta de acordo para repassar aos associados.

O Setor Jurídico informa que no próximo dia 6/5 (quinta feira), às 14hs, fará uma live para falar, especificamente, sobre a execução dos 3,17%, posto que convida a todos os associados para acompanharem a transmissão do evento, que acontecerá pelo YouTube da própria Associação.

As informações são da ANFIP.