A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) apresentou, nesta terça-feira (14/9), um ofício ao deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, solicitando modificações em seu parecer.
O documento, assinado pelo presidente da Servir Brasil, deputado Israel Batista (PV/DF), apresenta os tópicos que ainda preocupam os servidores como os contratos temporários, privatizações por instrumentos de cooperação, demissão de servidores públicos estáveis por extinção de cargos públicos por obsolescência ou desnecessidade e perda de direitos.
Acerca dos contratos temporários, o deputado argumenta que “para evitar uma ‘farra dos temporários’ e que a maior parte dos servidores públicos não tenha vínculo efetivo com a Administração, em burla à estabilidade e ao concurso público, é necessário que se estabeleça, na Constituição, um limite percentual para essas contratações, de, no máximo, 20% da força total de trabalho”.
Os demais pontos destacados também afetam diretamente os direitos e garantias dos servidores públicos e os serviços prestados à população. Leia a íntegra do ofício aqui.
As informações são da ANFIP.
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O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, apresentou, na noite desta quarta-feira (15/9), o texto substitutivo ao encaminhado originalmente pelo Poder Executivo. A votação
